Matéria: Requerimento nº 7 de 2022
Ementa: Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca do cumprimento do art. 5º, §1º, do Plano Municipal de Educação, que prevê: a divulgação dos resultados do monitoramento e das avaliações nos sítios institucionais; analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas do PME; analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação. Por fim, solicita-se esclarecimentos sobre a retomada dos trabalhos do Fórum Municipal de Educação e das conferências sob sua incumbência.