Matéria: Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) nº 22 de 2021
Ementa: Trata-se de Emenda Modificativa que objetiva destinar valor de R$50.000,00 na despesa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica na ação Centro Especializado de Atendimento a Mulher, a partir da anulação deste valor na despesa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica na ação Manutenção dos Serviços Administrativos, uma vez que tal despesa se repete na referida ação, de maneira que a anulação não prejudica sua execução.