Matéria: Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) nº 17 de 2021
Ementa: Trata-se de Emenda Modificativa que objetiva destinar valor de R$70.000,00 na despesa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica na ação Mapeamento de Gênero e Etnia, a partir da anulação deste valor na despesa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica na ação Modernização da Procuradoria Geral, cujo valor estimado é vultoso, de maneira que a anulação ora proposta não prejudica sua implementação.