Matéria: Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) nº 16 de 2021
Ementa: Trata-se de Emenda Modificativa que objetiva destinar valor de R$1.000.000,00 na despesa Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física na ação Auxílio Municipal Pecuniário, a partir da anulação deste valor na despesa Equipamentos e Material Permanente na ação Modernização da Procuradoria Geral, cujo valor estimado é vultoso, de maneira que a anulação ora proposta não prejudica sua implementação.