Matéria: Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) nº 15 de 2021
Ementa: Trata-se de Emenda Aditiva que cria a despesa de Obras e Instalações na ação Desenvolvimento da Educação Infantil - Creche, atribuindo-lhe valor de R$ 1.000.000,00, a partir da anulação deste valor na despesa Obras e Instalações da ação Construção de Unidade Escolar de Educação Infantil, visando somente a especificação da destinação do valor para construção de creches municipais.