Matéria: Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) nº 13 de 2021
Ementa: Trata-se de Emenda Modificativa que objetiva destinar valor de R$300.000,00 na despesa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica na ação Implantação e Operacionalização do Restaurante Popular, a partir da anulação deste valor na despesa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica na ação Publicidade de Utilidade Pública, uma vez que tal despesa se repete na referida ação, de maneira que a anulação não prejudica sua execução.