Matéria: Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) nº 6 de 2021
Ementa: Trata-se de Emenda Aditiva que objetiva destinar valor de R$500.000,00 na despesa Auxílio Financeiro a Estudantes dentro da ação Ampliação e Manutenção de Convênios com Instituições Acadêmicas, a partir da anulação parcial nas despesas: Equipamentos e Material Permanente da ação Modernização da Procuradoria Geral; Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica na ação Manutenção dos Serviços Administrativos, por considerar que são despesas com dotação substancial e redundante, de modo que a anulação não prejudica a execução das ações referidas.