Matéria: Emenda ao PPA (Plano Plurianual) nº 13 de 2021
Ementa: Trata-se de projeto de emenda ao Plano Plurianual proposto pelo Poder Executivo, objetivando a inclusão da ação “Formação de consórcio intermunicipal para despoluição da Lagoa de Imboassica e do Canal Campos-Macaé” no Programa “Saneamento Básico”, no Anexo de Metas das Ações de Programas Governamentais do PPA.