Matéria: Requerimento nº 446 de 2021
Ementa: O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora emissão de nota oficial do Poder Legislativo, em repúdio a injúria racial proferida nas redes sociais contra a vereadora Iza Vicente. Não podemos aceitar este atentado contra o direito de igualdade racial e eu sou publicamente contra qualquer ato de teor discriminatório. Frisando que a injúria racial é crime tipificado no artigo 140 do Código Penal. O uso de adjetivos racistas contra a vereadora da Câmara Municipal de Macaé, empregados para humilhar ou demonstrar inferioridade do indivíduo em virtude da raça, cor, religião ou etnia, inclusive, caracteriza-se como crime de injúria qualificada. Saliento ainda que qualquer conduta que promova a injúria racial deve ser exemplarmente punida pelos poderes estatais constituídos para tais fins, com objetivo de estimular a construção de uma sociedade tolerante e sem preconceitos. Só assim conseguiremos edificar uma nação livre, plural, democrática e verdadeiramente igualitária.