Matéria: Requerimento nº 418 de 2021
Ementa: Os Vereadores Guto Garcia e Iza Vicente, depois de observarem as normas regimentais, em especial a do artigo 138 do Regimento Interno REQUEREM AO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, que seja marcada AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL, DIA 09/08/2021 (segunda-feira) às 18:00 h, com realização no plenário da CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ e observando todas as formalidades exigidas. para COMEMORAÇÃO do 15º (décimo quinto aniversário) de promulgação da Lei 11.340/06 conhecida como Lei Maria da Penha, promulgada em 07/08/2006. Requerendo que sejam convidados por Vossa Excelência, todas as Autoridades do Executivo, Legislativo, Judiciário, pessoas com expertise e tenham destaque na temática, além de organizações, grupos sociais e em especial os cidadãos macaenses.