Matéria: Requerimento nº 399 de 2021
Ementa: REQUER a Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio do Órgão Competente informe a esta casa se há planejamento para cadastro, confecção e entrega das carteiras de identificação das pessoas com transtorno do espectro autista (CIPTEA).