Matéria: Requerimento nº 300 de 2021
Ementa: REQUEIRO o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME: 1 – Lista nominal de servidores deste município que exercem a função de Auxiliar de Radiologia, suas lotações e quantos são cadastrados no CNES do Ministério da Saúde; 2 – Se há, por parte do Executivo Municipal, alguma ação em andamento para que estes profissionais tenham enquadramento correto no PCCV e a consequente majoração de sua remuneração (Grupo Ocupacional Médio I). Se positivo, informar qual é a ação e o prazo para efetivação. Se negativo, informar a possibilidade desta adequação ser feita;