Matéria: Requerimento nº 299 de 2021
Ementa: Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando esclarecimentos quanto a indisponibilidade sistêmica do registro, pelos servidores públicos, de CAT (comunicação de acidente de trabalho) com justificativa de afastamento pela COVID-19 junto ao protocolo geral eletrônico.