Matéria: Requerimento nº 294 de 2021
Ementa: REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME: 1- A possibilidade de incluir os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) como categorias entre as prioritárias na Campanha Municipal de Vacinação contra a Covid-19; 2- A quantidade de ACEs e ACSs vinculados ao município, quantos foram infectados pela COVID, quantos encontram-se afastados por esse motivo e quantos estão efetivamente na ativa; 3- Se, nos casos do item 2, a prefeitura emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT para cada Agente que contraiu a doença. Se positivo, quantas foram emitidas?