Matéria: Requerimento nº 115 de 2021
Ementa: Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência ao chefe do poder executivo, Exmº. Welberth Rezende, requerendo informações quanto às condições de trabalho dos Agentes de Serviços Gerais (ASGs) da Educação Municipal, com ênfase nas informações acerca dos lotados no Centro Municipal de Atendimento Especializado ao Escolar (CEMEAES). Requer informações quanto ao fornecimento de EPIs, pagamento do adicional de insalubridade e jornada de trabalho determinada.