Matéria: Requerimento nº 97 de 2021
Ementa: Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência ao chefe do poder executivo, Exmº. Welberth Rezende, requerendo informações quanto ao retorno e manutenção do Programa Sem Fronteiras da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, conforme art. 13 da Lei Municipal 2.606/2005.