Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2026 | Aguardando Emissão de Parecer | 26/02/2026 (Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/02/2026
Unidade Local
CAC - Comissão de Assistência Social e Defesa do Consumidor
Unidade Destino
CEC - Comissão de Educação e Cultura
Data Encaminhamento
26/02/2026
Data Fim Prazo
12/03/2026
Status
Aguardando Emissão de Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação