Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2020 | Aguardando Emissão de Parecer | 16/03/2020 (Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
16/03/2020
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais
Unidade Destino
CAC - Comissão de Assistência Social e Defesa do Consumidor
Data Encaminhamento
16/03/2020
Data Fim Prazo
30/03/2020
Status
Aguardando Emissão de Parecer
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
ENCAMINHADO À COMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR PARA EMISSÃO DE PARECER, ANEXO O PARECER POSITIVO DA CCJ