Projeto de Decreto Legislativo nº 207 de 2023 | Publicação sobre a matéria no jornal | 07/02/2024 (Projeto de Decreto Legislativo nº 207 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
07/02/2024
Unidade Local
CFO - Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação
Unidade Destino
Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Data Encaminhamento
07/02/2024
Data Fim Prazo
Status
Publicação sobre a matéria no jornal
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Câmara Municipal de Macaé, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ nº 29.893.617/0001-65, estabelecida na Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto, Macaé/RJ, CEP 27947-570, CONVOCA o Sr. Aluízio dos Santos Júnior, brasileiro, ex-Prefeito Municipal de Macaé, inscrito sob o CPF nº 001.042.297-80, residente e domiciliado na Rua dos Advogados 28 A, 404, Alto Cajueiros - Macaé/RJ, CEP 27.915-210, e/ou sua defesa técnica para comparecer à Diretoria de Assuntos Legislativos, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação desta convocação, a fim de
tomar ciência da última decisão proferida nos autos do Projeto de Decreto Legislativo nº 207/2023, considerando que seu prazo para manifestação integral passará a fluir a partir da data em que tomar ciência da referida decisão.
Câmara Municipal de Macaé, 05 de fevereiro de 2024.
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
PRESIDENTE
tomar ciência da última decisão proferida nos autos do Projeto de Decreto Legislativo nº 207/2023, considerando que seu prazo para manifestação integral passará a fluir a partir da data em que tomar ciência da referida decisão.
Câmara Municipal de Macaé, 05 de fevereiro de 2024.
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
PRESIDENTE