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PLL 131/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI, PARA OS DOADORES DE SANGUE DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER, REALIZADOS NO MUNICIPIO DE MACAÉ.
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Autor:
Dr. Márcio Bittencourt
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2022
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.683, de 11 de março de 2020
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