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Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.323/2017, de 01 de janeiro de 2017, com vistas à abertura de crédito adicional especial (R$131.901,51).

Dispõe sobre a derrogação da Lei Municipal nº2.444/2003.

Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 252/2016

CONSIDERA BEM CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL O ESPORTE JIU-JÍTSU DO MUNICÍPIO DE MACAÉ-RJ.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NOS SHOPPINGS CENTERS E HIPERMERCADOS PARA CONSUMIDORES DESSES ESTABELECIMENTOS.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - Rua Rene Antônio de Souza, a atual Rua 4, que se inicia na Rua Geciléa Rocha Jardim, localizado no Loteamento Habitar Brasil, situado no Bairro Botafogo.

INSTITUI A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE MACAÉ POSSUIR DISPOSITIVO QUE AVISA NO LETREIRO FRONTAL DO VEÍCULO QUE O MESMO ESTÁ SENDO ASSALTADO E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - Rua Firmino Ribeiro, a atual Rua conhecida como Firmino Ribeiro, localizada no Loteamento Jardim Carioca II, no Bairro Parque União.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - Travessa Sandra Ferro, a atual Travessa L, localizada na Rua Firmino Ribeiro, no Loteamento Jardim Carioca II, no Bairro Parque União.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - Rua Patrícia Regia, a atual Rua T, localizada no Loteamento Jardim Carioca II, no Bairro Parque União.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - Travessa Alda Mouzer, a atual Travessa 1 da Rua José Alvino Junger, no loteamento Nossa Senhora da Ajuda, no Bairro Ajuda de Baixo.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - Rua Abdias do Nascimento, a atual Rua conhecida como Particular, localizada na Rua Antônio Mosqueira, no Bairro Parque Atlântico, Loteamento Gleba Mato Escuro

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - logradouros, localizados no Loteamento Nova Holanda, no Bairro Nova Holanda

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - Rua Ilha Bela, a atual Rua O, que se inicia na Rua Natanael Silva, localizada no Bairro Nova Holanda.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - logradouros do Loteamento Paraízo de Macaé 03, no Loteamento Paraízo de Macaé 03, bairro Cabiúnas

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO- logradouros do Loteamento Fazenda Banchette, no bairro Horto

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - logradouros do Loteamento Paraíso, no Distrito de Glicério.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - Bairro Cabiúnas, loteamento Cabiúnas – 2º Prolongamento

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - localizados no Bairro Cabiúnas, loteamento Cabiúnas – 2º Prolongamento.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - localizado no Loteamento Granja Maria Luiza, Bairro Visconde de Araújo - Avenida Heitor Penteado, a atual Avenida Projetada

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - Loteamento Granja Maria Luiza, Bairro Visconde de Araújo - Rua Francelina Rocha, a atual Rua Projetada C.

Institui no Calendário de eventos do Município de Macaé o Dia da reforma protestante

Dispõe sobre a punição aos estabelecimentos que restringem o direito da mulher ao emprego e dá outras providências.

Dispõe sobre agendamento por telefone de consultas médicas para pacientes com doenças crônicas, idosos e pessoas com deficiência em mobilidade

Institui o mês de "Janeiro Branco", dedicado à realização de ações diversas para difusão da saúde mental e dá outras providências.

Ficam instituídos, passando a integrar o calendário oficial do Município, o dia municipal do Skatista, a ser comemorado, anualmente, no dia 21/06 e a Semana Municipal do Skate

Fica instituída a data de 24 de novembro como "Dia Municipal de Defesa do Rio Macaé."

Dispõe sobre reserva de vagas em estacionamentos para ciclistas no município de Macaé e dá outras providências

Dispõe sobre a prioridade de atendimento a todas as mulheres no âmbito da Saúde

Dispõe sobre a inclusão da temática contra a violência às mulheres e meninas no currículo escolar das escolas municipais.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença da doula no parto e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de produtividade aos servidores ocupantes do cargo de arquiteto e engenheiro civil que exercem atividade de analise e emissão de pareceres na secretaria municipal adjunta de obras.

Dispõe sobre o desembarque de pessoas com idade superior a 60 anos em qualquer lugar possível após as 21 horas e dá outras providências.

Estabelece o agendamento por telefone de consultas e exames médicos para os cidadãos nas unidades de saúde do município de macaé e seus distritos.

Institui o dia “d” municipal de combate ao mosquito aedes aegypti vetor das doenças como a dengue, zika, chikungunya e febre amarela, bem como a campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção ao surto destas doenças.

Inclusão no calendário oficial anual, na semana de comemorações do aniversário da cidade, a “Maratona de Macaé” e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na lei 2.606/2005 que institui programas sociais para jovens e dá outras providencias

Dispõe sobre o direito de acompanhante para pessoas de todas as idades no Município de Macaé.

Institui a campanha “ABRIL MARROM” de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, no âmbito do município de macaé e dá outras providências

Institui o dia municipal do combate ao câncer de mama e dispõe sobre as ações de conscientização a serem realizadas durante a campanha da saúde da mulher denominada “outubro rosa”

Dispõe sobre a construção de rampas de acessibilidade nas praias balneáveis do município de macaé, para atender pessoas cadeirantes e/ou com mobilidede reduzida, e dá outras providências

Dispõe sobre alterações na lei municipal nº4.323 de 17 de janeiro de 2017, com vistas a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. (2,5)

Dispõe sobre alterações na lei municipal nº4.323 de 17 de janeiro de 2017, com vistas a abertura de crédito suplementar e dá outras providências (2,425)

Dispõe sobre a implantação de Projeto Patrulha da Vacina nas Escolas Públicas, no Município de Macaé e dá outras providencias

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.323 de 17 de janeiro de 2017, com vistas a abertura de crédito suplementar e dá outras providências

Dispõe sobre o percentual de revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento instalado no município de macaé.

Dispõe sobre o ordenamento dos cabeamentos das vias aéreas do município de macaé e dá outras providências

Dispõe sobre a garantia do direito da criança e do adolescente ao atendimento pedagógico e escolar na internação hospitalar no município de Macaé.