Parecer - RAFAEL MANHÃES DE CARVALHO de 15/06/2021 por VEREADOR EDSON CHIQUINI (Projeto de Lei do Legislativo nº 47 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
RAFAEL MANHÃES DE CARVALHO
Data
15/06/2021
Autor
VEREADOR EDSON CHIQUINI
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OFERECEREM A OPÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO-047/2021
Sala das Comissões, 01 de Junho de 2021.
___________________________
Edson Chiquini
Relator
Vereador Membros Voto do Parecer Assinatura
Rond Macaé Presidente ( ) de acordo ( ) contrário
Amaro Luiz Titular ( ) de acordo ( ) contrário
Paulo Paes Suplente ( ) de acordo ( ) contrário
Parecer: ( ) Aprovado ( ) Rejeitado
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO-047/2021
Sala das Comissões, 01 de Junho de 2021.
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Edson Chiquini
Relator
Vereador Membros Voto do Parecer Assinatura
Rond Macaé Presidente ( ) de acordo ( ) contrário
Amaro Luiz Titular ( ) de acordo ( ) contrário
Paulo Paes Suplente ( ) de acordo ( ) contrário
Parecer: ( ) Aprovado ( ) Rejeitado
Texto Integral