Parecer - PARECER CDICT de 08/04/2026 por (Projeto de Lei do Legislativo nº 338 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CDICT
Data
08/04/2026
Autor
Ementa
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CATEGORIZAÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E COMERCIALIZAM ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, DENOMINADO" SELO DE QUALIDADE DA HIGIENE ABC" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Texto Integral