Parecer - Parecer CCJ de 02/03/2026 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
02/03/2026
Autor
Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino
Ementa
EMENTA: PLE N° 005/26 – ALTERA LEI MUNICIPAL N° 5.467/26. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral