Parecer - Parecer CCJ de 31/12/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Projeto de Decreto Legislativo nº 139 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
31/12/2025
Autor
Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino
Ementa
EMENTA: PDL N° 139/25 – OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDUARDO DA COSTA PAES – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral