Parecer - Parecer CCJ de 05/12/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Projeto de Lei do Legislativo nº 199 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
05/12/2025
Autor
Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino
Ementa
EMENTA: PLL N° L 199/25 – ESTABELECE A UTILIZAÇÃO DO NOVO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
Indexação
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