Parecer - Parecer CCJ de 25/11/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Projeto de Resolução nº 8 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
25/11/2025
Autor
Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino
Ementa
EMENTA: PR N° 008/25 – MESA DIRETORA – ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 2020/2023 – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral