Parecer - Parecer CCJ de 13/11/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Projeto de Lei do Legislativo nº 276 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
13/11/2025
Autor
Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino
Ementa
EMENTA: PLL N° L 275/25 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE PROFISSIONAIS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral