Parecer - Parecer CCJ de 29/10/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Projeto de Lei do Legislativo nº 258 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
29/10/2025
Autor
Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino
Ementa
EMENTA: PLL N° L 258/25 – INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O “SELO ESCOLA ANTIRRACISTA” A SER CONFERIDO ÀS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
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