Parecer - PARECER CPD de 22/10/2025 por FILIPE MACHADO (Projeto de Lei do Legislativo nº 273 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CPD
Data
22/10/2025
Autor
FILIPE MACHADO
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, SOCIAL, EDUCACIONAL E FINANCEIRA AOS ÓRGÃOS E/OU DEPENDENTES DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral