Parecer - Parecer CCJ de 09/10/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Projeto de Lei do Legislativo nº 211 de 2025)

EMENTA: PLL N° L 211/25 – MODIFICA O ART 1º, INCISO I, DA LEI 5.310/2025, QUE OFICIALIZA O LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE AURORA, NO BAIRRO NOVO CAVALEIROS, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.