Parecer - Parecer CCJ de 09/10/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
09/10/2025
Autor
Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino
Ementa
EMENTA: PLCL N° L 001/25 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 252/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral