Parecer - Parecer CCJ de 08/10/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
08/10/2025
Autor
Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino
Ementa
EMENTA: EPLCE N° 005/25. ADITIVA AO PLCE N° 009/25 – ADICIONA PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº E-009/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
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