Parecer - Parecer CPD de 18/09/2025 por Ricardo Salgado (Projeto de Lei do Legislativo nº 142 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CPD
Data
18/09/2025
Autor
Ricardo Salgado
Ementa
Institui o Programa “Botão do Pânico” no Município de Macaé, destinado à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral