Parecer - Parecer CCT de 16/09/2025 por CCT (Projeto de Lei do Legislativo nº 132 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCT
Data
16/09/2025
Autor
CCT
Ementa
EMENTA: PLL N° L 132/25 – INSTITUI O PORTAL DIGITAL DO TRABALHADOR MACAENSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral