Parecer - Parecer CCJ de 16/09/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Projeto de Lei do Legislativo nº 166 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
16/09/2025
Autor
Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino
Ementa
EMENTA: PLL N° L 166/25 – ESTABELECE A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
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