Parecer - Parecer CCJ de 26/08/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 16 de 2025)

EMENTA: EMLDO N° 016/25 MODIFICATIVA AO PLE N° 015/25 – MODIFICA PARTE DO TEXTO DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº 015/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2026. (SAÚDE). LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.