Parecer - Parecer CCJ de 26/08/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 14 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
26/08/2025
Autor
Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino
Ementa
EMENTA: EMLDO N° 014/25 ADITIVA AO PLE N° 015/25 – ADICIONA ITEM AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº 015/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2026. LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
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