Parecer - Parecer CCJ de 20/08/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Projeto de Lei do Legislativo nº 132 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
20/08/2025
Autor
Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino
Ementa
EMENTA: PLL N° L 132/25 – INSTITUI O PORTAL DIGITAL DO TRABALHADOR MACAENSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral