Parecer - Parecer CCJ de 20/08/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Projeto de Decreto Legislativo nº 120 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
20/08/2025
Autor
Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino
Ementa
EMENTA: PDL N° 120/25 – OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. NATÁLIA PIRES ANTUNES – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral