Parecer - Parecer CCJ de 20/08/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 3 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
20/08/2025
Autor
Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino
Ementa
EMENTA: EMLDO N° 003/25 MODIFICATIVA AO PLE N° 015/25 – MODIFICA OS ARTS. 26 E 52 DO PROJETO DE LEI Nº 015/2025, DO PODER EXECUTIVO. LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
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