Parecer - Parecer CCJ de 12/08/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Projeto de Lei do Legislativo nº 119 de 2025)

EMENTA: PLL N° L 119/25 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE ROBÓTICA E PROGRAMAÇÃO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ, EM CONSONÂNCIA COM A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) E A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL (LEI Nº 14.533/2023), VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS DIGITAIS E O PENSAMENTO COMPUTACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.