Parecer - Parecer CCJ de 25/06/2025 por CCJ (Projeto de Lei do Legislativo nº 113 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
25/06/2025
Autor
CCJ
Ementa
EMENTA: PLL N° L 113/25 – DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral