Parecer - Parecer CCJ de 16/06/2025 por CCJ (Projeto de Decreto Legislativo nº 116 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
16/06/2025
Autor
CCJ
Ementa
EMENTA: PDL N° 116/25 – OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ALAN MANSUR PEREIRA – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
Indexação
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