Parecer - Parecer CCJ de 16/06/2025 por CCJ (Projeto de Decreto Legislativo nº 114 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
16/06/2025
Autor
CCJ
Ementa
EMENTA: PDL N° 114/25 – OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. BRUNO RODRIGUES MARQUES VALLE – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
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