Parecer - Parecer CCJ de 16/06/2025 por CCJ (Projeto de Decreto Legislativo nº 113 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
16/06/2025
Autor
CCJ
Ementa
EMENTA: PDL N° 113/25 – CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. TALES DA COSTA BORGES JÚNIOR – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral