Parecer - Parecer CCJ de 16/06/2025 por CCJ (Projeto de Decreto Legislativo nº 104 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
16/06/2025
Autor
CCJ
Ementa
EMENTA: PDL N° 104/25 – OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FREDERICO PAULO DE OLIVEIRA CAETANO – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral