Parecer - Parecer CCJ de 12/06/2025 por CCJ (Projeto de Decreto Legislativo nº 91 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
12/06/2025
Autor
CCJ
Ementa
EMENTA: PDL N° 091/25 – OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. PALOMA ROSA DA SILVEIRA – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral