Parecer - Parecer CCJ de 12/06/2025 por CCJ (Projeto de Decreto Legislativo nº 88 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CCJ

Data

12/06/2025

Autor

CCJ

Ementa

EMENTA: PDL N° 088/25 – OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LUCAS DIAS RODRIGUES – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.

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