Parecer - Parecer CCJ de 10/06/2025 por CCJ (Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
10/06/2025
Autor
CCJ
Ementa
EMENTA: PDL N° 056/25 – OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO A MÁRCIO PORTO REZENDE – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral